A edição do Diário Oficial da AROM, trouxe a exoneração da administração do prefeito Léo Moraes (PODEMOS) foi abalada por exonerações de indicações feitas pelos vereadores Nilton Souza (PSDB) e Marcos Combate (AGIR), num total de quase 50 cargos.
Esses eventos destacam um clima de tensão crescente entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, com raízes em iniciativas relacionadas à transparência e à fiscalização da gestão pública.
Transparência no transporte coletivo
O vereador Nilton Souza teve sua indicação exonerada após a apresentação de um projeto que visava aumentar a transparência nos subsídios do transporte coletivo, que este ano chega a R$ 76 milhões, com possibilidade de alcançar quase R$ 100 milhões. Sua proposta busca garantir um uso responsável e claro dos recursos públicos, essencial para o bem-estar da população.
Fiscalização e Denúncia Ambiental
Por outro lado, o vereador Marcos Combate também teve sua indicação exonera em meio a uma grave denúncia ambiental. Em um documento enviado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vinicius Valentin Raduan Miguel, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, e à 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, Combate trouxe à tona problemas sérios relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos em Porto Velho.
O Gabinete do vereador identificou que os resíduos, muitas vezes descartados de forma inadequada em caçambas alugadas, estão sendo lançados diretamente sobre o solo, sem triagem adequada. Essa prática gera riscos à saúde pública e ao meio ambiente, comprometendo até mesmo o lençol freático da região, em uma área vulnerável da Amazônia.
Em sua denúncia, Combate solicitou providências urgentes com a seguinte pauta:
1. **Vistorias Técnicas**: Que a SEMA e a SEDAM realizem inspeções imediatas nos pontos de descarte irregular, aplicando fiscalização rigorosa e registrando os autos de infração.
2. **Sanções Administrativas**: Que sejam impostas penalidades às empresas responsáveis pelo descarte inadequado, em conformidade com a legislação vigente.
3. **Investigação pelo Ministério Público**: Que seja instaurado um procedimento investigativo para apurar as responsabilidades civis e criminais associadas aos danos ambientais.
4. **Sistema de Triagem**: Que haja uma exigência imediata da implantação de um sistema eficaz de triagem e destinação adequada dos resíduos por parte das empresas de caçambas.
5. **Plano de Recuperação**: Que as secretarias competentes elaborem um plano para recuperar as áreas afetadas pelo descarte irregular.
Atritos entre prefeitura e Câmara
Esses eventos ocorrem em um contexto de atritos entre a administração de Léo Moraes e a Câmara Municipal, que vêm se intensificando desde o início de seu mandato.
A tentativa de revogação da Parceria Público-Privada (PPP) da Marquise, por exemplo, resultou em 21 votos contrários a sua proposta, uma derrota que acendeu um sinal de alerta para a gestão.
Desafios na Base Legislativa
Nos primeiros 100 dias de administração, Léo Moraes encontra dificuldades para constituir uma base legislativa sólida.
O presidente da Câmara, Gedeão Negreiros (PSDB), já deixou claro que não haverá “trégua” para os secretários, reforçando a necessidade de resposta adequada e pontual aos pedidos dos vereadores.
As exonerações, as denúncias e os conflitos destacam um cenário delicado para a administração de Léo Moraes, onde a transparência, a fiscalização e a responsabilidade ambiental se tornam questões centrais.
As próximas ações da gestão não apenas definirão a eficácia da administração, mas também a qualidade de vida da população de Porto Velho e a preservação do meio ambiente na região. A resposta das autoridades competentes aos pedidos do vereador Marcos Combate será um teste crucial para a condução das políticas públicas no município.